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IND 1/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Prefeito Municipal que elabore e encaminhe a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo Municipal a doar caminhões de terra a famílias carentes do Município de Santo Antônio da Platina, conforme modelo que vem sendo adotado por outros municípios brasileiros.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 541/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 11:13:30
Autor:
BUCHECHA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2022 - Indicação
Ementa: Determine ao órgão competente que após estudos técnicos verifique a possibilidade de apresentar a esta Câmara de Vereadores, Projeto de Lei prevendo a instituição do programa Bolsa Atirador com ajuda de custo em favor dos atiradores Tiro de Guerra 05-004, conforme vem sendo aplicada em outros municípios.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 1102/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 15:06:26
Autor:
MINEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2022 - Indicação
Ementa: Que após estudos verifique a possibilidade de criar e instituir em nosso município o "Programa Kit Mais Lanche" aos pacientes que utilizam o transporte do Município, para tratamento de saúde através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros Municípios, pautado no princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 1450/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 15:05:34
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2022 - Indicação
Ementa: A Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa e na qualidade de Presidente da Procuradoria da Mulher, encaminha a Vossa Excelência a seguinte indicação para: "Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Fundo Municipal de Assistência à Mulher e da Conferência Municipal de Políticas para a Mulher no âmbito de Santo Antônio da Platina/PR".
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Protocolo: 1462/2022, Data Protocolo:
15/08/2022 -
Horário: 16:49:24
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 5/2022 - Indicação
Ementa: Que após estudos verifique a possibilidade de criar e instituir em nosso Município o Fundo Municipal de Desenvolvimento das Estradas Rurais - FUNDESTRADAS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 1880/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 9:58:45
Autor:
RUDI DO POVO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 6/2022 - Indicação
Ementa: Solicita que o CMEI a ser construído na Vila Claro, na Rua Mathilde Zimmermann, seja denominado de CMEI Milton Barbosa, em reconhecimento ao relevante trabalho realizado em nossa cidade como, por exemplo, a reforma de leitos no Hospital Nossa Senhora da Saúde.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 1933/2022, Data Protocolo:
07/11/2022 -
Horário: 15:21:11
Autor:
BUCHECHA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Moção de Reconhecimento Público ao Soldado Cristiano Barbosa Alingheri pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 544/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 11:33:11
Autor:
BUCHECHA
Resultado: Aprovado em votação única
Data Votação:
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PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Moção de Reconhecimento Público ao Soldado Renan Gaudêncio Caldi pelos relevantes prestados ao nosso Município.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 545/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 11:36:03
Autor:
BUCHECHA
Resultado: Aprovado em votação única
Data Votação:
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PDL 3/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Moção de Reconhecimento Público a personalidades da imprensa de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Protocolo: 1141/2022, Data Protocolo:
07/06/2022 -
Horário: 14:58:11
Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Resultado: Aprovado em votação única
Data Votação:
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PDL 4/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Moção de Reconhecimento Público aos integrantes do Abutres Motoclube de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Protocolo: 1496/2022, Data Protocolo:
24/08/2022 -
Horário: 14:42:31
Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Resultado: Aprovado em votação única
Data Votação:
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PDL 5/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sargento de Infantaria Edevilson Buthencourte dos Santos.
Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 1772/2022, Data Protocolo:
17/10/2022 -
Horário: 11:34:34
Autor:
FLAVINHO MAIORKY
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PDL 6/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2008.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 1907/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 16:21:00
Autor:
CFOF - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Resultado: Aprovado em votação única
Data Votação:
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PDL 7/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina à atleta Júlia Tursi Martins pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 1887/2022, Data Protocolo:
31/10/2022 -
Horário: 16:02:03
Autor:
FRAN DO SALÃO
Resultado: Aprovado em votação única
Data Votação:
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PLE 1/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências (com emenda).
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 49/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 14:52:34
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 2/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o número de vagas do Anexo I, B, Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina, alterada pela Lei Municipal nº 1.853, de 15 de junho de 2020.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 50/2022, Data Protocolo:
03/02/2022 -
Horário: 14:55:07
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 3/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 635.075,00 referente ao Convênio MAPA nº 920417/2021 destinados à aquisição de 1 (uma) Pá Carregadeira Hidráulica, 1 (uma) Roçadeira e 1 (um) Caminhão Pipa, para compor a Patrulha Mecanizada.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Protocolo: 28/2022, Data Protocolo:
26/01/2022 -
Horário: 10:09:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 4/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.823.644,01 referente à Operação de Crédito para pavimentação dos bairros: Vila Galvão, Parque do Pavão e Jardim Altvater.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo:
31/01/2022 -
Horário: 15:55:19
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 5/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.869 de propriedade do Município à empresa Maria Eduarda Borba Inácio - ME, e dá outras providências (com emenda).
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 70/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 8:56:41
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 6/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 55.000,00 para devolução de saldo remanescente da Lei Federal nº 14.017/20 - Aldir Blanc.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 60/2022, Data Protocolo:
08/02/2022 -
Horário: 13:38:39
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 7/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 65.000,00 referente ao Convênio 425/2021-SEAB destinados à aquisição de 1 (um) Veículo de Passeio em benefício da agricultura familiar.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 75/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 15:01:38
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 8/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 160.000,00 referente ao Termo de Convênio 533/2021-SEAB destinados à aquisição de 1 (um) Trator Agrícola em benefício da agricultura familiar.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 76/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 15:03:41
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 9/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.090.644,26 referente ao Convênio 256/2021-IAT destinados à implantação de Parque Urbano no bairro Eunice Eleutério.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 77/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 15:04:52
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 10/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 477.500,00 referente ao Convênio 890141/2019-MAPA destinados à aquisição de 1 (uma) Retroescavadeira e 1 (um) Trator Cafeeiro para compor a Patrulha Mecanizada.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 78/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 15:06:20
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 11/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 191.000,00 referente ao Convênio 892077/2019-MAPA destinados à aquisição de 1 (um) Trator Agrícola para compor a Patrulha Mecanizada.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 79/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 15:08:09
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 12/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 191.000,00 referente ao Convênio 8910956/2021-MAPA Plataforma Brasil nº 023262/2021 destinados à aquisição de 1 (uma) Retroescavadeira para compor a Patrulha Mecanizada.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 80/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 15:10:14
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 13/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 573.000,00 referente ao Contrato de Repasse nº 905521/2020/MAPA/CAIXA destinados a adequação de estradas vicinais do Bairro dos Arrudas e dos Glórias.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 81/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 15:11:29
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 14/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 13 de setembro de 2013, com vistas a excluir a restrição de prazo dos empréstimos consignados em folhas de pagamento.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 71/2022, Data Protocolo:
11/02/2022 -
Horário: 9:04:39
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 15/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Santo Antônio da Platina a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 74/2022, Data Protocolo:
14/02/2022 -
Horário: 14:58:24
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 16/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 15.535 de propriedade do Município à empresa Eduardo de Oliveira Rodrigues Dell Airia - ME, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 248/2022, Data Protocolo:
25/02/2022 -
Horário: 14:44:25
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 3ª votação
Data Votação:
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PLE 17/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 480.000,00 referente ao Superávit Financeiro da Fonte de Recursos 350 - Incremento Temporário Custeio PAB destinados à contratação de profissionais de saúde de forma temporária e complementar.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Protocolo: 330/2022, Data Protocolo:
10/03/2022 -
Horário: 16:08:50
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 18/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.832,47 destinados ao pagamento de despesas de exercício anteriores referente a UNIMED.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Protocolo: 376/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 10:40:56
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 19/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de imóvel particular matrícula nº 17.609 em doação com encargo e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 575/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 14:47:30
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 20/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 867/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 9:50:27
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 21/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 98.560,00 destinados ao pagamento de horas extras para o Ensino Fundamental.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 532/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 9:25:49
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 22/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.076,26 referente à adequação orçamentária para participação da Secretaria Municipal de Educação junto ao Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná - CIEDEPAR.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Protocolo: 555/2022, Data Protocolo:
04/04/2022 -
Horário: 16:35:46
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 23/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 390.744,56 referente ao Convênio nº 512/2020-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Eldorado.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 574/2022, Data Protocolo:
07/04/2022 -
Horário: 8:39:41
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 24/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 700, de 11 de setembro de 2008, que Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Protocolo: 675/2022, Data Protocolo:
14/04/2022 -
Horário: 14:42:12
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 25/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal, definindo as atribuições dos Órgãos da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 8 de Junho de 2022
Protocolo: 1154/2022, Data Protocolo:
08/06/2022 -
Horário: 15:40:41
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 26/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 30.000,00 referente à locação de imóvel urbano para acomodação da Farmácia Central Municipal.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Protocolo: 656/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 14:02:36
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 27/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de Lei n.º 27/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 27.288,01 referente à complementação FUNDEB - Valor Aluno Ano Final - VAAF.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Protocolo: 630/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 15:13:42
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 28/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Reajusta a tabela de vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Protocolo: 756/2022, Data Protocolo:
25/04/2022 -
Horário: 15:20:16
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 29/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 13 de setembro de 2013, com vistas a aumentar o percentual de limite máximo para consignação em folha de pagamento.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Protocolo: 737/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 16:36:27
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 30/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício nas atividades da educação do município de Santo Antônio da Platina e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Protocolo: 914/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 16:42:37
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 31/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 85.000,00 referente ao Convênio nº 455/2022-SEDU destinados à aquisição de 1 (um) veículo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 802/2022, Data Protocolo:
28/04/2022 -
Horário: 15:49:04
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 32/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 24.552,00 destinados ao pagamento de Auxílio Alimentação aos Conselheiros Tutelares.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Protocolo: 803/2022, Data Protocolo:
28/04/2022 -
Horário: 15:53:52
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 33/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de serviços de terceiros para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 870/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 10:39:32
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 34/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00 referente à Emenda Parlamentar destinados à contratação de serviços de terceiros para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 871/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 10:41:51
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 35/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 20.000,00 referente à Deliberação nº 043/2021/CEDCA/PR destinados ao fortalecimento de projetos de ações para crianças e adolescentes que sofreram impactos em virtude da pandemia do COVID.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 872/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 10:44:30
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 36/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00 referente à Deliberação nº 018/2021/CEDCA/PR destinados ao atendimento emergencial para crianças e adolescentes ameaçados de morte e suas famílias no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Protocolo: 873/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 10:46:21
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 37/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.712 de 07 de junho de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Protocolo: 924/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 16:58:51
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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