Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1797
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto das matrículas nº 21.846 e 21.847 de propriedade do Município à empresa Ekkos Química Ltda., e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
|
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.823.644,01 referente à Operação de Crédito para pavimentação dos bairros: Vila Galvão, Parque do Pavão e Jardim Altvater. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 13 de setembro de 2013, com vistas a excluir a restrição de prazo dos empréstimos consignados em folhas de pagamento. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |