Lei nº 2.018, de 09 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2018
Ano
2022
Data
09/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o recebimento de imóvel particular matrícula nº 17.609 em doação com encargo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica