Lei nº 2.014, de 30 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2014
Ano
2022
Data
30/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00 referente à Deliberação nº 018/2021/CEDCA/PR destinados ao atendimento emergencial para crianças e adolescentes ameaçados de morte e suas famílias no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.967, de 02 de dezembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 1.968, de 02 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica