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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2022

Número

25

Data de Apresentação

08/06/2022

Número do Protocolo

1154

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_25-2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Executivo Municipal, definindo as atribuições dos Órgãos da Administração Pública Municipal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1154/2022, Data Protocolo: 08/06/2022 - Horário: 15:40:41
    Data Votação: 29 de Agosto de 2022
    5 de Setembro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.038, de 09 de setembro de 2022

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 232/2022 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 25/2022 do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 231/2022 - Parecer
    Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei n° 25/2022 do Executivo Municipal.
    Data Anexação: 7 de Novembro de 2022
    Documento: PAR Nº 228/2022 - Parecer
    Parecer Jurídico n° 85/2022 sobre o Projeto de Lei n° 25/2022 do Executivo Municipal.
    OpenAPI