Lei nº 1.978, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1978
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 55.000,00 para devolução de saldo remanescente da Lei Federal nº 14.017/20 - Aldir Blanc.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.967, de 02 de dezembro de 2021
Altera o(a)
Lei nº 1.968, de 02 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica