Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.264, de 13 de setembro de 2013, com vistas a excluir a restrição de prazo dos empréstimos consignados em folhas de pagamento. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da empresa Arquitécnica Construções Civis Ltda., imóvel urbano em dação em pagamento de tributos municipais das empresas Arquitécnica Construções Civis Ltda., Geral Loteadora Ltda., e do Sr. Homero dos Santos Giovanetti. - - |
Retirado de Pauta Pedido de vista feito pelo Vereador Luciano de Almeida Moraes. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1797
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto das matrículas nº 21.846 e 21.847 de propriedade do Município à empresa Ekkos Química Ltda., e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação Aprovado com emenda. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 5.823.644,01 referente à Operação de Crédito para pavimentação dos bairros: Vila Galvão, Parque do Pavão e Jardim Altvater. - - |
Aprovado em 1ª Votação |