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PLE 56/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O PATRONATO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, O FUNDO MUNICIPAL DE ALTERNATIVAS PENAIS.

Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2017
Última Ação:   PROJETO APROVADO
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.652, de 26 de outubro de 2017

PLE 57/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.633/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018.

Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  27 de Novembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.661, de 30 de novembro de 2017

PLE 58/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 À ASSOCIAÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO RENASCER - ACAR.

Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.662, de 07 de dezembro de 2017

PLE 59/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 AO INSTITUTO DE CÂNCER DE LONDRINA.

Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.663, de 07 de dezembro de 2017

PLE 60/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.329,23 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DE SALDO RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE CULTURA/CAIXA, VISANDO A REFORMA DA CASA DA CULTURA PLATINENSE.

Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.658, de 16 de novembro de 2017
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.657, de 16 de novembro de 2017

PLE 61/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 247.500,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE 1 CAMINHÃO DE COLETA SELETIVA EM CONVÊNIO COM O INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ.

Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 6
Texto Original

PLE 62/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 DESTINADOS À PINTURA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.671, de 14 de dezembro de 2017

PLE 63/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 238/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL.

Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.664, de 08 de dezembro de 2017

PLE 64/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 1 TERRENO COM 10.000 M² À EMPRESA METTA-BLOCOS DO BRASIL LTDA.

Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.665, de 08 de dezembro de 2017

PLE 65/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS UTILITÁRIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.672, de 14 de dezembro de 2017

PLE 66/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE 1 VEÍCULO VAN PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Apresentação: 24 de Novembro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.673, de 14 de dezembro de 2017

PLE 67/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.425,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALDO DEVEDOR DE SERVIÇOS PRESTADOS NA 15ª EDIÇÃO NATAL DE LUZ DO ANO DE 2016.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.674, de 14 de dezembro de 2017

PLE 69/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.866,53 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DE SALDO RELATIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 041/2016, VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UPA.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.675, de 14 de dezembro de 2017

PLE 70/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1659/2017. (PPA)

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.677, de 19 de dezembro de 2017

PLE 71/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.633/2017. (LDO)

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.678, de 19 de dezembro de 2017

PLE 72/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2017. (LOA)

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.679, de 19 de dezembro de 2017

PLE 73/2017 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO, INSTALAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES, TEMPORÁRIAS OU EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, COM ATUAÇÃO DIRETA NA VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Autor:  Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.676, de 15 de dezembro de 2017

PLL 1/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ART.29 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 136/2017, Data Protocolo: - Horário:
Localização Atual:  LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2017
Última Ação:   PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1.613/2017
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.613, de 22 de março de 2017

PLL 2/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ÉDISON FERREIRA BANDEIRA.

Apresentação: 6 de Março de 2017
Protocolo: 199/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  MINEIRO
Localização Atual:  LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  20 de Março de 2017
Última Ação:   PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1.614/2017
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.614, de 22 de março de 2017

PLL 3/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA PARA O USO DO SOLO E PARA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, A OUTORGA E O USO DE ÁGUAS, A QUEIMA DE GASES NA ATMOSFERA, A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA EM LICENCIAMENTOS E OUTORGAS DE ÁGUA COM A FINALIDADE DE EXPLORAÇÃO E/OU EXPLOTAÇÃO DOS GASES E ÓLEOS NÃO CONVENCIONAIS (GÁS DE XISTO, SHALE GAS, TIGHT OIL E OUTROS) PELOS MÉTODOS DE FRATURA HIDRÁULICA - “FRACKING” - E REFRATURAMENTO HIDRÁULICO - “RE-FRACKING” NA ESFERA DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL, BEM COMO PROÍBE A INSTALAÇÃO, REFORMA OU OPERAÇÃO DE ATIVIDADES, SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO FINAL OU TEMPORÁRIA DE RESÍDUOS, OU QUAISQUER OUTROS PRODUTOS USADOS PARA O FRATURAMENTO OU REFRATURAMENTO HIDRÁULICO, COMPONENTES E AFINS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, NO ESTADO DO PARANÁ, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:  MIRIAN MONTANHEIRO
Localização Atual:  LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2017
Última Ação:   PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1.619/2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.619, de 22 de março de 2017

PLL 4/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AO SR. CLAUDEMIR MARQUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 16 de Março de 2017
Protocolo: 264/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  GENIVALDO
Localização Atual:  LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  29 de Março de 2017
Última Ação:   PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1.624/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.624, de 30 de março de 2017

PLL 5/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, FILIADA À FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (FBAC)

Apresentação: 27 de Março de 2017
Autor:  MIRIAN MONTANHEIRO
Localização Atual:  LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2017
Última Ação:   PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1.625/2017
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.625, de 28 de abril de 2017

PLL 6/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AO COMENDADOR LUIZ HENRIQUE BECKER, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 29 de Maio de 2017
Autor:  GENIVALDO
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2017
Última Ação:   veto mantido por 5 votos.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 7/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA TRAVESSA JOSÉ ELEUTÉRIO DA SILVA FILHO, A ATUAL RUA PROJETADA 1 DO RESIDENCIAL RIVIERA PARK.

Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:  FLAVINHO MAIORKY
MINEIRO
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2017
Última Ação:   encaminhado pelo autógrafo nº 1.638/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.638, de 24 de agosto de 2017

PLL 8/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. DIEGO ELI MOREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 823/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  MINEIRO
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2017
Última Ação:   encaminhado pelo autógrafo nº 1.639/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.639, de 24 de agosto de 2017

PLL 9/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O ESTUDO DA ‘CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS’ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DE SANTO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.

Apresentação: 7 de Julho de 2017
Protocolo: 885/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PROFESSOR JÉ
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.640, de 01 de setembro de 2017

PLL 10/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS.

Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Protocolo: 976/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PROFESSOR JÉ
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
MIRIAN MONTANHEIRO
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.641, de 01 de setembro de 2017

PLL 11/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AO SR. WALTER NUNES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:  MINEIRO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal - SECAM
Status:  Projeto sancionado e tornado Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2017
Última Ação:   Lei Municipal nº 1.644/2017
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.644, de 11 de setembro de 2017

PLL 12/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AO SENHOR NELSON FUSTINONI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.

Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Protocolo: 1180/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLL 13/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A SEÇÃO V DO CAPÍTULO III DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006)

Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Protocolo: 1175/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  MIRIAN MONTANHEIRO
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.656, de 14 de novembro de 2017

PLL 14/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES OU SIMILARES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO INSTALADOS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ

Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Protocolo: 1176/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.655, de 10 de novembro de 2017

PLL 15/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA RUA ULISSES CLARO DE OLIVEIRA, A ATUAL RUA PROJETADA J DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA II.

Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:  MINEIRO
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2017
Última Ação:   PROJETO APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.653, de 26 de outubro de 2017

PLL 16/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LOCAL POR EMPRESAS BENEFICIADAS COM A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, FINANCEIROS E/OU ESTRUTURAIS, BEM COMO POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Autor:  MIRIAN MONTANHEIRO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal - SECAM
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLL 17/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINA TRAVESSA JACIARA LOPES GALVÃO COSER, A ATUAL RUA PROJETADA I DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA II.

Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:  MINEIRO
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.666, de 08 de dezembro de 2017

PLL 18/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PESSOAL DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.

Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:  MINEIRO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal - SECAM
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLL 19/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO, INSTALAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES, TEMPORÁRIAS OU EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, COM ATUAÇÃO DIRETA NA VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Autor:  MIRIAN MONTANHEIRO
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
BUCHECHA
FLAVINHO MAIORKY
GENIVALDO
MINEIRO
PROFESSOR JÉ
RUDI DO POVO
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal - SECAM
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Dezembro de 2017
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLL 20/2017 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DENOMINADA RUA CÂNDIDA CORREA CLARO, A ATUAL RUA PROJETADA K DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA II.

Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:  MINEIRO
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PMSAP
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado em Última Votação
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2017
Última Ação:   PROJETO APROVADO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.654, de 26 de outubro de 2017

PRE 1/2017 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CORRIGE O VALOR FIXADO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 135/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PROFESSOR JÉ
Localização Atual:  LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2017
Última Ação:   PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO E TORNADO RESOLUÇÃO Nº 01/2017
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 14 de março de 2017

PRE 2/2017 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO, REFORMA/SUBSTITUIÇÃO E ATULIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.

Apresentação: 22 de Maio de 2017
Autor:  PROFESSOR JÉ
GENIVALDO
MINEIRO
MIRIAN MONTANHEIRO
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Localização Atual:  Presidente da Câmara - PC
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2017
Última Ação:   Aprovado em votação única.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 19 de setembro de 2017

PRE 3/2017 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CRÉDITO CONSIGNADO, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

Apresentação: 13 de Julho de 2017
Autor:  PROFESSOR JÉ
MIRIAN MONTANHEIRO
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Localização Atual:  Presidente da Câmara - PC
Status:  Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Março de 2018
Última Ação:   .
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 22 de agosto de 2017

REQ 1/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER LICENÇA DA FUNÇÃO DE VEREADOR PARA ASSUMIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Apresentação: 3 de Janeiro de 2017
Protocolo: 3/2017, Data Protocolo: 20/04/2017 - Horário: 16:10:58
Autor:  PANEGADA
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 2/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AOS VEREADORES A MUDANÇA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PARA A CASA DA CULTURA NO PERÍODO DE REFORMA DO PLENÁRIO.

Apresentação: 19 de Janeiro de 2017
Protocolo: 82/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PROFESSOR JÉ
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 3/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A VEREADORA, MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, PARABENIZANDO-O, BEM COMO TODA SUA EQUIPE: • PELO INTERESSE NO LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO PELO COMPROMETIMENTO NA BUSCA DE SOLUÇÕES NESSES 60 DIAS DE GESTÃO; • PELA ATENÇÃO DADA AO CAPS, QUE É UMA ÁREA SEMPRE ESQUECIDA, MAS QUE TEM SIDO OLHADA DE UMA FORMA MUITO DIFERENTE PELA ATUAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 149/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 4/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A VEREADORA, MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, INFRA-ASSINADA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE: • AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE PROCEDA LEVANTAMENTO DAS RUAS DA CIDADE QUE NÃO POSSUEM SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PARA QUE SEJAM IMPLANTADAS URGENTEMENTE, A FIM DE MELHORAR A SEGURANÇA PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES; • AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE PROCEDA A IMPLANTAÇÃO DE TRÊS LOMBADAS NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL VILMA LONGO, BEM COMO FAIXA DE PEDESTRE, AS QUAIS SERÃO DEFINIDAS EM CONJUNTO COM A DIRETORA DA REFERIDA ESCOLA, PARA MELHORAR A SEGURANÇA NA TRAVESSIA DOS ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA INSTITUIÇÃO. • QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A AGÊNCIA DO TRABALHADOR, DEVIDO AO SEU ALTO GRAU DE IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO NA COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM NOSSO MERCADO DE TRABALHO.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 150/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 5/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR, ODEMIR JACOB, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO QUE: • TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A MANILHA DA PONTE DA RUA BENEDITO LÚCIO MACHADO, PERTO DA BEIRA RIO, POIS A MESMA ESTÁ ATRAPALHANDO A PASSAGEM DE ÁGUA E ACUMULANDO ENTULHOS NO LOCAL; • PROCEDA A ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PONTE NA RUA SÃO JOÃO, NA VILA CINCO, LIGANDO O BAIRRO AO JARDIM BELA MANHÃ, A FIM DE DESAFOGAR O TRAFEGO DE VEÍCULOS NA RUA SANTO ANTÔNIO, NA VILA SEIS; • PROCEDA A ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NA RUA DÁRIO FONSECA MARTINS, ATRÁS DA BORDIGON, PARA QUE A MESMA FIQUE EM UMA ALTURA MAIS ELEVADA QUE A ATUAL, A FIM DE MELHORAR A PASSAGEM PELO LOCAL; • TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AS ENCHENTES CAUSADAS NA RODOVIA DEPUTADO BENEDITO LÚCIO MACHADO, EM FRENTE A PRAÇA DO NÚCLEO HABITACIONAL FREI JOÃO ESTEVAM COSTA (JARDIM COLORADO), OCASIONADAS DEVIDO AO BAIXO ESCOAMENTO DE ÁGUA DO RIBEIRÃO BOI PINTADO; • PROCEDA A ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NA RUA MUNHOZ DA ROCHA PARA QUE A MESMA FIQUE EM UMA ALTURA MAIS ELEVADA QUE A ATUAL, A FIM DE MELHORAR A PASSAGEM PELO LOCAL; • PROCEDA A ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA PONTE ELEVATÓRIA NA AVENIDA PALMA RENNÓ, PERTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POIS, QUANDO OCORREM AS CHUVAS, FICA EMPOÇADA ESSA PARTE DA AVENIDA. • TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESGOTO DO DISTRITO MONTE REAL QUE ESTÁ CORRENDO A CÉU ABERTO, INCLUSIVE PERTO DE UM POÇO ARTESIANO, O QUE JÁ É DE CONHECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 151/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 6/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR, LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE: • À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS QUE PROCEDA A INSTALAÇÃO DOS VENTILADORES COMPRADOS NA GESTÃO PASSADA NA ESCOLA MUNICIPAL VILMA LONGO, VISTO QUE AS SALAS DA REFERIDA ESCOLA SÃO MUITO QUENTES, O QUE CAUSA DESCONFORTO PARA OS ALUNOS; • À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS QUE PROCEDA O CORTE DA GRAMA DO CAMPINHO DO JARDIM COLORADO, BEM COMO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO LOCAL. • AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO QUE PROCEDA A IMPLANTAÇÃO DE 2 LOMBADAS NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, NOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS CAMPOS SALES E AFONSO PENA. • À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS QUE RELIGUEM A ÁGUA DA TORNEIRA QUE EXISTE NA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE DO JARDIM COLORADO, A FIM DE QUE OS IDOSOS QUE FREQÜENTAM O LOCAM POSSAM CONSUMIR ÁGUA E FAZER A HIGIENE. • À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AS ÁGUAS QUE INVADEM O CMEI JOÃO GALDINO QUANDO OCORREM AS CHUVAS, POIS ISSO TEM CAUSADO GRANDES TRANSTORNOS NO LOCAL. • À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO QUE PROCEDA A IMPLANTAÇÃO DE UMA COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS DA VILA SANTA TEREZINHA;

Apresentação: 21 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 152/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  FLAVINHO MAIORKY
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 7/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR, JEFFERSON VERNIER, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO QUE PROCEDA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NAS RUAS DOS JARDINS SAÚDE E SUMARÉ E VILA SÃO CRISTÓVÃO, VISTO QUE AS MESMAS SE ENCONTRAM EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 153/2017, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PROFESSOR JÉ
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 8/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO EXECUTIVO O FECHAMENTO DE BURACOS NAS RUAS DIAMANTINA E AMAZONAS, EM FRENTE AO LOTEAMENTO SÃO JOÃO.

Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:  GENIVALDO
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 9/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O VEREADOR, GENIVALDO MARQUES, INFRA-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, SOLICITANDO-LHE: • PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS NARLEY VELASCO GONÇALVES, BENEDITO VILLAS BÔAS DE CARVALHO, AURORA, CURITIBA, PARANÁ, DO NÚCLEO HABITACIONAL DEP. JOSÉ AFONSO, DO APARECIDINHO III, JARDIM ELDORADO; • PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E REDE DE ESGOTA NA RUA AMAZONAS; • IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO DO RESIDENCIAL JOÃO FURTADO DOS SANTOS; • PASSAGEM DE MÁQUINA MOTONIVELADORA NO PARQUE VISTA ALEGRE, PRINCIPALMENTE DA RUA FLAUZINA MARCONDES MARQUES; • COBERTURA DO PONTO DE TAXI NAS RUAS RUY BARBOSA E 24 DE MAIO, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE ÁGUA ENCANADA NO PONTO DE TAXI DA RUA RUY BARBOSA; • IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO CONJUNTO ÁLVARO DE ABREU, ENTRE AS RUAS 1 E 2; • CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA DO MONTE REAL, AO LADO DA IGREJA; • PASSAGEM DE MÁQUINA NA ESTRADA SANTA VERÔNICA, NO MONTE REAL, NAS PROXIMIDADES DE ONDE EXISTIA O CAMPO, PARA PASSAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR; • IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA DÁRIO VILELA BITENCOURT; • GUARDA NOTURNO NOS QUIOSQUES DO CALÇADÃO; • SEGURANÇA PARA O CMEI HERIVELTO DE SOUZA PRADO, BEM COMO INÍCIO DE SUAS ATIVIDADES; • INÍCIO DAS ATIVIDADES DO CMEI SÃO GABRIEL; • INÍCIO DAS ATIVIDADES DA UBS DO ÁLVARO DE ABREU; • IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NO CENTRO DA CIDADE; • QUE A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVERIGÚE AS CAUSAS DO ÓBITO DE UMA PESSOA NO PRONTO SOCORRO E RESPONSABILIZE QUEM DEU CAUSA A ISSO; • IMPLANTAÇÃO DE TRAVES DE GOL NA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL VILMA LONGO; • MANUTENÇÃO DO CAMPINHO DE FUTEBOL DO NÚCLEO HABITACIONAL DEPUTADO JOSÉ AFONSO; • COBERTURA PARA PONTO DE ÔNIBUS NO JARDIM COLORADO E DEMAIS BAIRROS NECESSÁRIOS; • EXTENSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO ATÉ O ÁLVARO DE ABREU.

Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:  GENIVALDO
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

REQ 10/2017 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
ENCAMINHA AO EXECUTIVO A SOLICITAÇÃO DA SRA. ROSELI TEIXEIRA

Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:  BUCHECHA
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original