Lei nº 1.625, de 28 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1625
Ano
2017
Data
28/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC) DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, FILIADA À FRATERNIDADE BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (FBAC)
Indexação
APAC
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica