Lei nº 1.676, de 15 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1676
Ano
2017
Data
15/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO, INSTALAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES, TEMPORÁRIAS OU EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, COM ATUAÇÃO DIRETA NA VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FEIRAS ITINERANTES
ÁLVARA
ÁLVARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica