Lei nº 1.656, de 14 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1656
Ano
2017
Data
14/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A SEÇÃO V DO CAPÍTULO III DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (LEI MUNICIPAL Nº 530, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006)
Indexação
ANIMAIS SOLTOS
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 530, de 27 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.335, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica