Lei nº 530, de 27 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
530
Ano
2006
Data
27/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO.
Indexação
CODIGO DE POSTURAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 24, de 06 de dezembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 21, de 05 de dezembro de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 43, de 09 de novembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 135, de 27 de julho de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 188, de 11 de junho de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 289, de 23 de outubro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.012, de 26 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.084, de 21 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.245, de 14 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.275, de 09 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.335, de 06 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.400, de 24 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.656, de 14 de novembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.335, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica