Lei nº 188, de 11 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
188
Ano
2002
Data
11/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 24/1990 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.
Indexação
LEI 24/90, HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 289, de 23 de outubro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 530, de 27 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica