Lei nº 1.084, de 21 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1084
Ano
2011
Data
21/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 54, SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 530/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE TRATA DE ANIMAIS SOLTOS TRANSITANDO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Indexação
LEI 530/2006, ANIMAIS SOLTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 530, de 27 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.335, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica