Lei nº 21, de 05 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1994
Data
05/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 208, DA LEI Nº 24/90 (HORÁRIO DE FUNCIONAMETO DE CENTROS COMERCIAIS E SHOPPING).
Indexação
LEI 24/90, HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 530, de 27 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica