Lei nº 135, de 27 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
135
Ano
2001
Data
27/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 193 DA LEI Nº 24/90 - CÓDIGO DE POSTURAS (CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA).
Indexação
LEI 24/90, CODIGO DE POSTURAS, ALVARA DE LICENÇA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 530, de 27 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica