Lei nº 1.012, de 26 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1012
Ano
2011
Data
26/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A ESCALA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS EM ATENDIMENTO DE PLANTÃO - ACRESCENTA O § 1° AO ARTIGO 73 DA LEI Nº 530/2006 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO).
Indexação
FARMÁCIAS, DROGARIAS, PLANTAO, LEI 530/2006, CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 530, de 27 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.335, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica