Lei nº 1.400, de 24 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1400
Ano
2014
Data
24/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 90 E 91 DA LEI MUNICIPAL 530/2006 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO (VIABILIZAR A SINALIZAÇÃO DE RUAS).
Indexação
LEI MUNICIPAL N° 530/2006, CODIGO DE POSTURAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 530, de 27 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.335, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica