Lei nº 1.335, de 06 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1335
Ano
2014
Data
06/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/09/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO DE LOTES.
Indexação
CONDOMINIO FECHADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 530, de 27 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.331, de 26 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica