Lei nº 1.664, de 08 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1664
Ano
2017
Data
08/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 238/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 238, de 28 de março de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.745, de 29 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica