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Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 46/2023.

Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 45/2023.

Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 44/2023.

Diversas Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 42/2023.

Indica ao Executivo Municipal, a criação de REFIS, para os inadimplentes de IPTU e outros débitos.

A Vereadora Karla Batista Ribeiro (Karla da Saúde), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que seja estudada a viabilidade para a criação de um Canil Municipal, destinado ao acolhimento, cuidado e controle da população de animais abandonados no município.

Que seja analisada com urgência a possibilidade de contratação de professora(s) de apoio especializada(s) para atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede municipal de ensino.

Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de lei que dispõe sobre a aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos em terrenos públicos ou privados e institui mecanismo de incentivo à denúncia cidadã no Município de Santo Antônio da Platina – PR.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a concessão de um dia gratuito por mês para as crianças carentes do município na "Carreta da Alegria".

Indica que seja avaliada a possibilidade de que o vale-alimentação concedido aos servidores do Poder Executivo Municipal passe a ser pago em pecúnia (dinheiro), até que se resolvam de forma definitiva os problemas relacionados ao contrato vigente com a empresa administradora do cartão.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Defesa Social a instalação de semáforos inteligentes no município, visando melhorar a mobilidade urbana, a segurança no trânsito e a qualidade de vida da população.

Solicita um estudo para Implantação de Aplicativo Municipal para Atendimento e Emissão de Receitas Médicas de Uso Contínuo.

Solicita à Administração Municipal a criação de uma nova identidade visual para a marca da Prefeitura.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL: INCENTIVO À PRÁTICA DE JOGOS DE XADREZ E DAMAS EM ESCOLAS PÚBLICAS, NO INTUITO DE COLABORAR NO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES COMO RACIOCÍNIO LÓGICO E MEMORIZAÇÃO.

ELABORAÇÃO DE PROJETO QUE DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS SOBRE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

REALIZAÇÃO DO 1º FÓRUM PLATINENSE DE EMPREGABILIDADE.

Indica que sejam realizados estudos técnicos e jurídicos para a elaboração e envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, com a finalidade de instituir o Programa Bolsa Atleta Municipal, com foco em incentivar e apoiar financeiramente os atletas de base, atletas de alto rendimento, estudantes, esportistas e paratletas do nosso município.

Instalar ecobarreiras nos rios e córregos do município.

A CRIAÇÃO DE UM FESTIVAL ESPORTIVO NO MÊS DA CRIANÇA EM OUTUBRO, CONTENDO FUTSAL, VOLEIBOL, BASQUETEBOL E XADREZ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL: A CRIAÇÃO DE UM FESTIVAL CULTURAL EM NOSSO MUNICÍPIO COM AS CATEGORIAS: DANÇA, MÚSICA (CANTO), MÚSICA (INSTRUMENTAL) TEATRO, ENTRE OUTROS, REALIZADO NA CASA DA CULTURA.

Solicita que, após estudos, encaminhe a esta Câmara Municipal projeto de lei que propõe a instituição de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Santo Antônio da Platina, com o intuito de valorizar esses profissionais essenciais para a saúde pública local.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que faça uma terceirização de máquinas para a Zona Rural, principalmente para este primeiro ano.

Solicita que, após estudos, verifique a possibilidade de instituir o Programa Voucher Educacional 'Vale-Creche' no Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo de oferecer atendimento temporário de crianças na educação infantil em instituições privadas, como medida transitória até a ampliação da rede pública de ensino infantil.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Água Branca.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que estabeleça no calendário municipal, Olímpiadas e competições esportivas entre o grupo da terceira idade.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a realização de concurso público para a contratação de professores de educação física no ensino básico do município.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a intensificação na fiscalização quanto à limpeza e conservação dos lotes e terrenos baldios da cidade.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a realização de corrida de rua anual no município, no mês de aniversário da cidade.

Solicita a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.

Solicita a criação de Projeto de Lei Municipal que dispõe sobre o programa "Nossa Vaga", destinado à extensão de passeio público por meio da instalação de Parklet no Município de Santo Antônio da Platina.

Encaminha modelo de Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD no Município de Santo Antônio da Platina.

O Vereador Luciano de Almeida Moraes (Vermelho) e Vereadores abaixo-assinados, solidarizam-se aos familiares e amigos da Sra. Maria Luiza Cândido, manifestando votos de profundo pesar pelo seu falecimento aos 66 anos de idade.

O Vereador Paulo Alves dos Santos (Irmão Paulinho) solidariza-se aos familiares e amigos da Sra. Vanusa Cristina de Moraes, manifestando votos de profundo pesar pelo seu precoce falecimento, aos 48 anos de idade.

Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. Heráclito Ferreira Dias, pelo seu falecimento.

Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família da Professora Cacilda Elizabeth Fogaça, pelo seu falecimento aos 82 anos de idade.

Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. Admilson Faustino, pelo seu falecimento.

Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do jovem Jhonatas Henrique de Godoi, pelo seu precoce falecimento aos 25 anos de idade.

Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. Adriano Faustino, pelo seu falecimento no último dia 28 de junho, aos 47 anos de idade.

Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. José de Araújo Baesso, pelo seu falecimento no último dia 24 de junho, aos 79 anos de idade.

Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. José de Araújo Baesso, pelo seu falecimento no último dia 24 de junho, aos 79 anos de idade.

Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família da Sra. Celina Coelho Mendes, pelo seu falecimento no último dia 07 de junho.

Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. Benito Custódio de Arruda, pelo seu falecimento.

Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. Orlando Pinheiro Ferraz Filho, pelo seu falecimento no último dia 19 de abril.

Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. Orlando Orlando Pinheiro Ferraz Filho, pelo seu falecimento.

Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família da Sra. Antônia Elita de Oliveira Almeida, pelo falecimento de seu filho, Jean Carlos de Almeida.

Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Agostinho Gregório, conhecido como “Toninho da Van”.

Solicita que seja encaminhada Moção de Pesar à família do Sr. Erivelto Sabino, pelo falecimento de seu irmão, Luiz Henrique Sabino.

Solicita que seja expedido Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Sandra Mara Pereira Teodoro da Silva, aos 64 anos, em Curitiba. Viúva, deixou dois filhos, Thiago e Matheus. Este Vereador se solidariza aos amigos e familiares manifestando votos de profundo pesar, e que Deus conforte os corações enlutados.

A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e por iniciativa da Vereadora Eliane Siqueira, vem a público manifestar apoio integral às APAEs do Estado do Paraná e apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Ministério da Educação, à Procuradoria-Geral da República, ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Paraná, pela manutenção da legalidade dos repasses públicos às instituições de educação especial, como as APAEs, que estão ameaçados pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796.

Concede Moção de Reconhecimento Público ao atleta platinense Júlio Borba, em homenagem às conquistas obtidas em competições de Taekwondo.