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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.943, de 17 de agosto de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.834 de propriedade do Município à empresa Rezende & Rezende Comércio de Lajes e Materiais de Construção Ltda., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.942, de 12 de agosto de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 21.845 de propriedade do Município à empresa Agile Equipamentos Odontológicos, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 06 de agosto de 2021
Ementa:
CONCEDER ao servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 15/12/2019 a 14/12/2020, a partir do dia 16 de agosto de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 30 de julho de 2021
Ementa:
CONCEDIDER ao servidor GILIARD ALMEIDA DE GODOI, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, o acréscimo de +1,0% (um por cento) referente ao 2.ª ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificados apresentados, conforme abaixo relacionados:
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 26 de julho de 2021
Ementa:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contrato no Processo Administrativo n.º 20/2021 – Edital de Pregão Presencial n.º 01/2021, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina: - Marco Antônio Martins. - Lucas Pereira Vilas Boas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 26 de julho de 2021
Ementa:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Pregoeiro e Equipe de Apoio em Licitações nos Processos de Pregão Presencial e Eletrônico da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina: - Giliard de Almeida Godoi – Pregoeiro. - Rafael Cristiano de Toledo – Equipe de Apoio. - Renato Lopes Pires – Equipe de Apoio. II – Fica revogada a Portaria n.º 23/2017;
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 23, de 18 de abril de 2017
Portaria nº 24, de 19 de julho de 2021
Ementa:
CONCEDER à servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, sendo 10 (dez) dias referente ao período aquisitivo de 06/01/2018 a 05/01/2019, e 10 (dias) dias referente ao período aquisitivo de 06/01/2019 a 05/01/2020, a partir do dia 16 de agosto de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 07 de julho de 2021
Ementa:
SUSPENDER as atividades administrativas da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR nos dias 12 a 16 de julho de 2021, em virtude da Sanitização de Ambientes do Prédio.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.941, de 01 de julho de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 26.000,00 referente ao Contrato nº 99/2018 destinados ao pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Texto Original
Lei nº 1.940, de 01 de julho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 14.466 de propriedade do Município à empresa Extintores Platinum Ltda., e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 29 de junho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2014.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.939, de 23 de junho de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 28.214,53 referente ao Contrato nº 100/2019 destinados a finalização da obra de ampliação e reforma da Escola Municipal Professora Ivonice Aparecida de Souza, no Monte Real.
Texto Original
Lei nº 1.938, de 23 de junho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a correção de erro material na Lei Municipal n° 1.921 de 09 de março de 2021, que trata da Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.093, de 29 de maio de 2023
Portaria nº 22, de 18 de junho de 2021
Ementa:
CONCEDER à servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de gratificação natalina devido ao seu aniversário que ocorrerá no dia 24 de junho de 2021, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 248/2003, e suas alterações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.937, de 16 de junho de 2021
Ementa:
Altera o artigo 18 da Lei Municipal n° 1.649 de 29 de setembro de 2017 e dá outras providências. Altera prazo de vigência do Plano Municipal de Saneamento para 10 (dez) anos.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.936, de 07 de junho de 2021
Ementa:
Altera o artigo 6º da Lei Municipal n.º 46, de 04 dezembro de 1973, que dispõe sobre os Serviços de Táxis no Município de Santo Antônio da Platina/PR.
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de junho de 2021
Ementa:
Acrescenta à Lei Orgânica Municipal o artigo 165-A, criando o Orçamento Impositivo no Município de Santo Antônio da Platina/PR. (Emenda Impositiva)
Texto Original
Reedita com alteração o(a)  Resolução nº 1, de 04 de abril de 1990
Ato da Presidência nº 3, de 28 de maio de 2021
Ementa:
Determina as medidas sanitárias, decorrente do Decreto Municipal nº 188/2021 e Decreto Estadual nº 7.716/21. Prevenção de contágio da COVID-19. Manter controle de acesso as dependências do Plenário. Limite de acesso à 30 (trinta) pessoas. Realização das Sessões Ordinária, às 18 (dezoito) horas, enquanto durarem as restrições previstas nos decretos mencionados.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.935, de 12 de maio de 2021
Ementa:
Cria o Parque Ecológico Municipal Platinense, destinado à zona de proteção ambiental do Município de Santo Antônio da Platina/PR, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 11 de maio de 2021
Ementa:
CONCEDER ao servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 15/12/2019 a 14/12/2020, a partir do dia 19 de maio de 2021, bem como a concessão de 1/3 constitucional.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.934, de 05 de maio de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000,00 referente à devolução de saldo remanescente da Deliberação nº 066/2017-CEAS/PR para aquisição de veículo.
Texto Original
Lei nº 1.933, de 05 de maio de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 900.000,00 referente à Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica, destinados para contratação de profissionais de saúde de forma temporária.
Texto Original
Lei nº 1.932, de 05 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 9.017 de propriedade do Município à empresa Chagas & Cardoso Ltda., e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.216, de 09 de outubro de 2024
Portaria nº 20, de 05 de maio de 2021
Ementa:
CONCEDER à servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorre no dia 16/05/2021, conforme dispõe nas Leis Municipais n.º 248/2003 e 264/2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 30 de abril de 2021
Ementa:
CONCEDER ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorreu no dia 16 de abril de 2021, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 248/2003, e suas alterações.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021
Ementa:
Os servidores efetivos abaixo relacionados ficam designados a atuarem e darem suporte às Sessões Ordinárias deste Poder Legislativo Municipal, ficando das 19 horas às 23 horas à disposição do órgão:
Texto Original
Lei nº 1.931, de 20 de abril de 2021
Ementa:
Altera a redação do artigo 2º e dos parágrafos 1º e 3º, e acrescenta o parágrafo 7º no artigo 3º da Lei Municipal n.º 725/2008, com a finalidade de permitir que os quiosques do calçadão possam ser utilizados na prestação de serviços em benefício da população.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria nº 17, de 16 de abril de 2021
Ementa:
REVOGAR a Portaria n. º 10, de 1º de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 10, de 01 de março de 2021
Lei nº 1.930, de 15 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 772, de 16 de dezembro de 2008
Lei nº 1.929, de 15 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 12 de abril de 2021
Ementa:
CONCEDER à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 23/12/2019 a 22/12/2020, a serem usufruídas a partir do dia 24/05/2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.928, de 06 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.685.198,71 referente ao saldo remanescente da MP 938/20, Lei 14.041/20 e LC 173/20, objetivando mitigar as dificuldades financeiras decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria nº 15, de 26 de março de 2021
Ementa:
CONCEDER ao servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de Contador, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11/12/2018 a 10/12/2019, a serem usufruídas a partir do dia 05/04/2021, bem como a concessão de 1/3 constitucional. TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal n.º 02/1993, modificada pela Lei Municipal n.º 668/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 26 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de março de 2021
Ementa:
Concede revisão que trata a Lei Municipal n. º 1.924, de 18 de março de 2021. Ficam revisadas, a partir de 1º de janeiro de 2021, em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulada no exercício de 2020, as Tabelas de Valores dos servidores deste Legislativo Municipal, constantes nos Anexos IV, V e VIII da Lei n. º 1.424/2015, alterada pela Lei n. º 1.484/2015.
Texto Original
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.958, de 09 de novembro de 2021
Lei nº 1.927, de 18 de março de 2021
Ementa:
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.926, de 18 de março de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 120.000,00 destinados ao pagamento dos contratos de prestação de serviços referente ao Transporte Escolar Municipal.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.925, de 18 de março de 2021
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) referente às Deliberações 084 e 089/2019-CEDCA-PR, destinados ao fortalecimento da atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.924, de 18 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores ativos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 1.958, de 09 de novembro de 2021
Lei nº 1.923, de 18 de março de 2021
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 201.330,00 referente à Portaria 369/2020-MC, destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual para os servidores municipais e gêneros alimentícios para atender famílias carentes.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.922, de 18 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 12 de março de 2021
Ementa:
DESIGNAR os seguintes vereadores para comporem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deste Legislativo Municipal para o biênio 2021/2022: Ver. Gilton Fagundes – PODE; Ver. Luciano de Almeida Moraes – PTB; Ver. Luiz Flávio Reinutti Maiorky – DEM; Ver. Odemir Jacob – PSD. Ver. Rudinei Benedito Esteves – MDB;
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.921, de 09 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso das áreas objeto das matrículas nºs 21.835, 21.839, 21.840, 21.841, 21.842, 21.859 e 21.860 de propriedade do Município e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.093, de 29 de maio de 2023
Resolução nº 1, de 09 de março de 2021
Ementa:
Corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
Texto Original
Suspenso(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 3, de 14 de setembro de 2021
Portaria nº 12, de 08 de março de 2021
Ementa:
CONCEDER à servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 13/04/2020 a 12/04/2021, a serem usufruídas a partir do dia 13/04/2021, bem como a concessão de 1/3 constitucional. TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal n.º 02/1993, modificada pela Lei Municipal n.º 668/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.920, de 03 de março de 2021
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2018-2021 e na LDO 2021.
Texto Compilado | Texto Original
Portaria nº 11, de 02 de março de 2021
Ementa:
Concede férias a servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogada, a partir do dia 19/04/2021
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 01 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 17, de 16 de abril de 2021
Ato da Presidência nº 2, de 01 de março de 2021
Ementa:
A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR, reunir-se-á, provisoriamente, em sessão ordinária, às 18 (dezoito) horas, no período de 01 de março de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 25 de fevereiro de 2021
Ementa:
CONCEDER à servidora abaixo relacionado, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, Licença Prêmio por Assiduidade, à Servidora Silvia Maria Ramos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.