Lei nº 1.958, de 09 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1958
Ano
2021
Data
09/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suspende a Lei Municipal n° 1.924/2021 e o Decreto Legislativo n° 04/2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende parcialmente o(a)
Lei nº 1.924, de 18 de março de 2021
Suspende parcialmente o(a)
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica