Decreto Legislativo nº 4, de 19 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2021
Data
19/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão que trata a Lei Municipal n. º 1.924, de 18 de março de 2021. Ficam revisadas, a partir de 1º de janeiro de 2021, em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento), correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulada no exercício de 2020, as Tabelas de Valores dos servidores deste Legislativo Municipal, constantes nos Anexos IV, V e VIII da Lei n. º 1.424/2015, alterada pela Lei n. º 1.484/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspenso(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.958, de 09 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica