Lei nº 2.216, de 09 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2216
Ano
2024
Data
09/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.932/2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 9.017 de propriedade do Município à empresa Chagas & Cardoso Ltda., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Revogação de Lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.932, de 05 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica