Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
44
Data de Apresentação
30/08/2024
Número do Protocolo
892
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.932/2021, que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 9.017 de propriedade do Município à empresa Chagas & Cardoso Ltda., e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Setembro de 2024
Documento: PAR Nº 072/2024 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 44/2024, do Executivo Municipal.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Documento: OFVER Nº 004/2024 - Ofício de Vereador
Ofício nº 04/2024, ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando que os Projetos de Lei nº 40 a 46/2023 (Plano Diretor) sejam analisados na próxima gestão.
Documento: PAR Nº 072/2024 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 44/2024, do Executivo Municipal.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Documento: OFVER Nº 004/2024 - Ofício de Vereador
Ofício nº 04/2024, ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando que os Projetos de Lei nº 40 a 46/2023 (Plano Diretor) sejam analisados na próxima gestão.