Lei nº 1.932, de 05 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1932
Ano
2021
Data
05/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/10/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso da área objeto da matrícula nº 9.017 de propriedade do Município à empresa Chagas & Cardoso Ltda., e dá outras providências.
Indexação
Observação
JK ARTES GRÁFICAS
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.216, de 09 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica