Lei nº 2.093, de 29 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2093
Ano
2023
Data
29/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga as Leis Municipais nº 1.921 e 1.938/2021, que dispõem sobre a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro.
Indexação
Observação
Assuntos
- Revogação de Lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.921, de 09 de março de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.938, de 23 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica