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PLE 44/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS PARA ATENDIMENTO DE PROJETO NA CASA LAR
Apresentação: 24 de Abril de 2015
Protocolo: 737/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 45/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 DESTINADOS A COMPLEMENTAR A ABERTURA DE CRÉDITO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1444/2015 - CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS ANESTESISTAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Protocolo: 780/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 46/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 VISANDO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES RELATIVAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 790/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 47/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 419.000,00 DESTINADOS PARA HORAS EXTRAS, PREMIAÇÕES E DESPESAS DE CUSTEIO.
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 821/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 48/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 100.000,00
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 791/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 49/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.517,56 VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DE PRIMEIRA E TERCEIRA IDADES NO BOSQUE DO OFÍCIO, NA VILA SÃO PEDRO, VITÓRIA RÉGIA E AVENIDA JOSÉ PALMA RENNÓ.
Apresentação: 14 de Maio de 2015
Protocolo: 847/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 50/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1427/2015 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Protocolo: 1100/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 51/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1360/2014 - QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS.
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 822/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 52/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 VISANDO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES RELATIVAS ÀS SECRETARIAS DE GESTÃO, DE SAÚDE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DEPARTAMENTO DE FROTA MUNICIPAL.
Apresentação: 15 de Maio de 2015
Protocolo: 878/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 53/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 602.601,96, PARA ATENDER: REFORMAR E AMPLIAR O CMEI SÃO GABRIEL.
Apresentação: 29 de Maio de 2015
Protocolo: 974/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO.
Texto Original
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PLE 54/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 189.895,05, PARA ATENDER: CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Apresentação: 29 de Maio de 2015
Protocolo: 975/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 55/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 141.427,93, PARA ATENDER: CONSTRUÇÃO DE CMEI NO JARDIM SANTO ÂNGELO.
Apresentação: 1 de Junho de 2015
Protocolo: 983/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 56/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME
Apresentação: 10 de Junho de 2015
Protocolo: 1057/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 57/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Apresentação: 15 de Junho de 2015
Protocolo: 1083/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Julho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 58/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Apresentação: 15 de Junho de 2015
Protocolo: 1084/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLE 59/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 43.757,81, ASSIM DISCRIMINADO: PROJETO BOVINOCULTURA DE LEITE, BEM COMO A COMPATIBILIZAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES CORRESPONDENTES NO PPA 2014-2017 E NA LDO 2015.
Apresentação: 22 de Junho de 2015
Protocolo: 1147/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2015
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO.
Texto Original
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PLE 60/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - FUNREBOM - R$ 118527,65
Apresentação: 10 de Agosto de 2015
Protocolo: 1414/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 61/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS, CRIA AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO NOS RESPECTIVOS PODERES.
Apresentação: 26 de Junho de 2015
Protocolo: 1187/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Julho de 2015
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO.
Texto Original
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PLE 62/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PSF DA LEI MUNICIPAL Nº 1350/2014.
Apresentação: 26 de Junho de 2015
Protocolo: 1186/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Julho de 2015
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO.
Texto Original
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PLE 63/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 11.120,70, ASSIM DISCRIMINADO: CONSTRUÇÃO DE CMEI NO JARDIM SANTO ÂNGELO
Apresentação: 26 de Junho de 2015
Protocolo: 1193/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Julho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 64/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE R$1.000,00 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Apresentação: 23 de Julho de 2015
Protocolo: 1302/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.487, de 24 de agosto de 2015
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PLE 65/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 30.100,00, ASSIM DISCRIMINADO: CAE - CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
Apresentação: 24 de Julho de 2015
Protocolo: 1310/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 66/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Apresentação: 4 de Setembro de 2015
Protocolo: 1564/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 67/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE FARMACOLOGIA, DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICA DE MEDICAMENTOS
Apresentação: 5 de Agosto de 2015
Protocolo: 1389/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 68/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS DE MÃE SOCIAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL E MÉDICO PSIQUIATRA
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Protocolo: 1468/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 69/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Agosto de 2015
Protocolo: 1411/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 71/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Protocolo: 1775/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 72/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1.288/14 PLANO PLURIANUAL - PPA
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Protocolo: 1777/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 73/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1460/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 (LDO)
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Protocolo: 1715/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 74/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Protocolo: 1690/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 75/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Protocolo: 1648/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 76/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Apresentação: 25 de Setembro de 2015
Protocolo: 1651/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 77/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DE OBRAS DO PAC II
Apresentação: 25 de Setembro de 2015
Protocolo: 1652/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 79/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 112/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAEM - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICIPAL
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Protocolo: 1689/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Outubro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 80/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.200,00 - PARA PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Protocolo: 1735/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 81/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS CONVÊNIO 12/2015
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Protocolo: 1734/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 82/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Protocolo: 1774/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 83/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Protocolo: 1760/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 84/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E FIXA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Protocolo: 1802/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 85/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 198.550,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) ASSIM DISCRIMINADOS: CAPS - CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL.
Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Protocolo: 1806/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1512/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.512, de 12 de novembro de 2015
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PLE 86/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) DESTINADO A ATENDER O MEMO N.º 56/2015/DEAF DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, ASSIM DISCRIMINADOS: SETOR DE FARMÁCIA.
Apresentação: 28 de Outubro de 2015
Protocolo: 1848/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 87/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 880.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS) ASSIM DISCRIMINADOS: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Protocolo: 1807/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1508/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.508, de 28 de outubro de 2015
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PLE 88/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE 12X36 HORAS NO ÂMBITO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E CASA LAR E ABRIGO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Novembro de 2015
Protocolo: 1912/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1516/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.516, de 20 de novembro de 2015
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PLE 89/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.410,90 (QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESTANTE DO CONTRATO DE REPASSE N.º 0332311-79/2010/MAPA/CAIXA, ASSIM DISCRIMINADOS: PROJETO BOVINOCULTURA DE LEITE
Apresentação: 28 de Outubro de 2015
Protocolo: 1849/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 90/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA VÁRIOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO VALOR DE R$ 305.800,00, PARA DAR CONTINUIDADE À ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Protocolo: 1885/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1513/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.513, de 12 de novembro de 2015
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PLE 91/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO ZACARIAS E MONTE REAL E DO POVOADO DA PLATINA, PARA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES QUE A DITA TRANSFERÊNCIA IRÁ OCORRER.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Protocolo: 1884/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 92/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) ASSIM DISCRIMINADO: DIRETOR DE CULTURA; EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Protocolo: 1883/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 93/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S. A. - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO JARDIM SANTA CRUZ.
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Protocolo: 1907/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2015
Última Ação: APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1519/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.519, de 20 de novembro de 2015
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PLE 94/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.100.000,00 ASSIM DISCRIMINADO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO JARDIM SANTA CRUZ.
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Protocolo: 1907/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2015
Última Ação: APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1520/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.520, de 20 de novembro de 2015
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PLE 95/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) DESTINADO À REFORMA DA CASA DA CULTURA PLATINENSE.
Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Protocolo: 1973/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO E TORNADO LEI MUNICIPAL Nº 1526/2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.526, de 26 de novembro de 2015
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