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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 3, de 25 de fevereiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre as contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 12 de fevereiro de 2021
Ementa:
Determina o arquivamento do Procedimento Disciplinar de Quebra de Decoro Parlamentar, supostamente praticado pelo Vereador Genivaldo Marques, nos termos do Artigo 29 do Regimento Interno.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 11 de fevereiro de 2021
Ementa:
CONCEDER à servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 14/04/2019 a 13/04/2020, a partir do dia 18/02/2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 22 de janeiro de 2021
Ementa:
CONCEDER AO SERVIDOR GILIARD ALMEIDA DE GODOI, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 15/12/2018 A 14/12/2019, A PARTIR DO DIA 1.º DE FEVEREIRO DE 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 22 de janeiro de 2021
Ementa:
RESOLVE: I - CONCEDER RECESSO NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS. II - A SESSÃO ORDINÁRIA DE INÍCIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS REALIZAR-SE-Á ÀS 20H, NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 07 de janeiro de 2021
Ementa:
ESTABELECER que as transações bancárias das contas do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina – PR serão assinadas em conjunto por 02 membros da Mesa Executiva: pelo Vereador José Jaime Paula Silva, Presidente da Câmara Municipal, e pela Vereadora Francielle de Moraes Macedo Souza, 1.ª Secretária; na ausência de um desses membros mencionados, pelo Vereador Rudinei Benedito Esteves, Vice-Presidente; e na ausência deste, pelo Vereador Odemir Jacob, 2.º Secretário, com poderes para: - Emitir Cheques; - Abrir contas depósito; - Solicitar saldos, extratos e comprovantes; - Requisitar talonário de cheques; - Sustar/Contra-ordenar cheques; - Baixar cheques; - Efetuar resgates/Aplicações financeiras; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar pagamentos por meio eletrônico; - Efetuar transferências por meio eletrônico; - Consultar contas/Aplic. Programas/ Repasses Recursos Federal; - Liberar Arquivos de pagamentos do Ger. Financeiro/AASP; - Solicitar saldos/extratos de aplicações financeiras; - Emitir Comprovantes; - Assinar instrumentos de convênio e contratos de prestação de serviço.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 8, de 01 de fevereiro de 2023
Portaria nº 4, de 05 de janeiro de 2021
Ementa:
Nomeação de servidores para Comissão de Avaliação de Desempenho e Capacitação Profissional, no ano de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 05 de janeiro de 2021
Ementa:
Nomeação de servidores para Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos, no ano de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2021
Ementa:
Nomeação de servidores para Comissão Permanente de Licitação, no ano de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de janeiro de 2021
Ementa:
Arquivamento de proposições não apreciadas na Legislatura anterior, conforme Artigo 39, inciso XVIII do Regimento Interno.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2021
Ementa:
Nomeação de servidor para exercer a função de Diretor Administrativo do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 04 de janeiro de 2021
Ementa:
Nomeação do cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 15 de dezembro de 2020
Ementa:
I – NOMEAR para exercer a função de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, a servidora Daniele de Lima Alves, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, regime estatutário, a partir do dia 1º de janeiro de 2021. II - Fica concedida a função gratificada correspondente ao símbolo FG-04, do Anexo VIII - Funções Gratificadas, Lei Municipal nº. 1424, de 12 de janeiro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 1.484, de 20 de julho de 2015. III – Fica revogada a Portaria nº 15/2016. IV - Publique-se.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 15, de 01 de julho de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 42, de 14 de dezembro de 2022
Portaria nº 34, de 15 de dezembro de 2020
Ementa:
I – REVOGAR a Portaria nº 05, de 11de janeiro de 2019, que nomeia o servidor Marco Antônio Martins como Diretor Administrativo do Poder Legislativo Municipal, a partir do dia 31/12/2020. II - Publique-se.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 5, de 11 de janeiro de 2019
Portaria nº 33, de 15 de dezembro de 2020
Ementa:
I – CONCEDER recesso administrativono período de 21 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. II – Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 15 de dezembro de 2020
Ementa:
Art. 1º - Fica EXONERADO, a partir do dia 31/12/2020, o Sr. Manoel Sanches Garcia Neto ocupante do cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Mesa Executiva, Símbolo CC1, Regime Estatutário, nomeado em 14 de janeiro de 2019, por meio do Decreto Legislativo nº 01/2019. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 15 de dezembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Santo Antônio da Platina, relativas ao exercício financeiro de 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 14 de dezembro de 2020
Ementa:
I - CONCEDER ao servidor Renato Lopes Pires, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 10/10/2019 a 09/11/2020, a serem usufruídas a partir do dia 11 de janeiro de 2021; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. III – Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.919, de 11 de dezembro de 2020
Ementa:
Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte, Cultura e do Lazer” no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.918, de 11 de dezembro de 2020
Ementa:
Cria o Programa Farmácia Itinerante Rural no município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 11 de dezembro de 2020
Ementa:
I - CONCEDER ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de dezembro de 2018 a dezembro de 2019, a serem usufruídas a partir do dia 14 de dezembro de 2020. II - CONCEDER mais 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de dezembro de 2019 a dezembro de 2020, a serem usufruídas a partir do dia 11 de janeiro de 2021; bem como a concessão de 1/3 constitucional. III - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 10 de dezembro de 2020
Ementa:
I - CONCEDER ao servidor Rafael Cristiano de Toledo, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 12/07/2019 a 11/07/2020, a serem usufruídas a partir do dia 11 de janeiro de 2021; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 10 de dezembro de 2020
Ementa:
Art. 1º - Ficam os servidores do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, Regime Estatutário, ENQUADRADOS a partir das datas abaixo, de acordo com o tempo de serviço no cargo e a escolaridade comprovada, conforme artigos 30 e 31 da Lei Municipal n° 1.424/ 2015, como segue: GRUPO OCUPACIONAL CARREIRA – GPOA I – ASSISTENTE LEGISLATIVO SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE 1 Giliard Almeida de Godoi 10 B 15/12/2020 CARREIRA – GPOP III – ANALISTA DE SISTEMAS SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE 1 Lucas Pereira Vilas Boas 10 A 10/12/2020 CARREIRA – GPOP II – CONTADOR SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE 1 Marco Antônio Martins 10 C 10/12/2020 CARREIRA – GPOP I – ADVOGADO SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE 1 Ana Carla dos Santos Pereira 5 C 22/12/2020 Art. 2°- Os Servidores que discordarem do seu enquadramento poderão no prazo de 30 (trinta) dias, recorrerem administrativamente à Mesa Executiva da Câmara Municipal, através de requerimento, cuja decisão será proferida em no máximo 15 (quinze) dias; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.917, de 02 de dezembro de 2020
Ementa:
Institui no calendário do Município de Santo Antônio da Platina a Semana Municipal de Incentivo à Música, Dança e Teatro nas escolas municipais, estaduais, particulares e dentre outras entidades da comunidade, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.916, de 02 de dezembro de 2020
Ementa:
Aprova o Plano Municipal de Inovação Tecnológica Educacional, e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.915, de 02 de dezembro de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) destinados ao ajuste contábil do saldo financeiro referente ao desconto concedido pela Caixa Econômica Federal relativo à pavimentação asfáltica da Rua Paraná, no Jardim São Pedro.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 1.914, de 02 de dezembro de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) visando à utilização de recursos Convênio nº 875369/2018/MDR destinados à pavimentação asfáltica nas Ruas Dr. Mário Giovanetti e Vereador José Ritti.
Texto Original
Lei nº 1.913, de 02 de dezembro de 2020
Ementa:
Proíbe a nomeação para cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de Maus Tratos aos Animais.
Texto Compilado | Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 02 de dezembro de 2020
Ementa:
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sr. Ataíde Donizete Davelly.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 449, de 25 de novembro de 2020
Ementa:
Fica fixado o valor da URM - Unidade de Referência do Município em R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), a partir de 1º de janeiro de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 25 de novembro de 2020
Ementa:
I – DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Equipe de Transição Administrativa do Primeiro Biênio: • Vereador Eleito Edson Muniz Gonçalves; • Vereadora Eleita Francielle de Moraes Macedo; • Vereador Eleito Gilton Fagundes; • Vereador Odemir Jacob, Presidente da Câmara Municipal • Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky, Vice-Presidente da Câmara; • Vereador Genivaldo Marques, 1º Secretário; • Dra. Ana Carla dos Santos Pereira; Advogada; • Sr. Marco Antônio Martins, Contador e Diretor; • Sr. Rafael Cristiano de Toledo, Controlador Interno. II – A equipe de transição será chefiada pelo Vereador Edson Muniz Gonçalves, conforme dispõe o §2º da Resolução n.º 02/2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.912, de 19 de novembro de 2020
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021. (LOA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 19 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. (LDO)
Texto Original
Lei nº 1.910, de 19 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.659/2017. (PPA)
Texto Original
Lei nº 1.909, de 11 de novembro de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 353.158,55 (trezentos e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) proveniente da Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, para apoio emergencial ao setor cultural em função do COVID-19.
Texto Original
Lei nº 1.908, de 11 de novembro de 2020
Ementa:
Acrescenta itens nos artigos 10 e 11 da Lei Municipal n.º 1.888, de 03 de setembro de 2020, que institui no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 28, de 10 de novembro de 2020
Ementa:
I - CONCEDER à servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 06/01/2018 a 05/01/2019, a partir do dia 23 de novembro de 2020. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal n.º 02/1993, modificada pela Lei Municipal n.º 668/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 10 de novembro de 2020
Ementa:
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao Sr. Helyton Rodrigo Mendes dos Santos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.907, de 05 de novembro de 2020
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário Platinense ao General Carlos José Russo Assumpção Penteado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 05 de novembro de 2020
Ementa:
Reconhece, no âmbito do município de Santo Antônio da Platina/PR, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.905, de 05 de novembro de 2020
Ementa:
Institui no Município de Santo Antônio da Platina/PR a Semana Municipal do Esporte Radical e Aventura
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.904, de 05 de novembro de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 893.000,00 (oitocentos e noventa e três mil reais) visando à utilização de recursos do Termo de Convênio nº 512/2020-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Eldorado.
Texto Original
Lei nº 1.903, de 05 de novembro de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) visando à utilização de recursos do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias destinados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Texto Original
Lei nº 1.902, de 05 de novembro de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 875059/2018/ME/CAIXA para aquisição e instalação de equipamentos para academias ao ar livre.
Texto Original
Lei nº 1.901, de 05 de novembro de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 846364/2017 para pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Isaura.
Texto Original
Lei nº 1.900, de 05 de novembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da Capal Cooperativa Agroindustrial.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 8, de 27 de outubro de 2020
Ementa:
Concede Moção de Reconhecimento Público de Santo Antônio da Platina ao 1º Sargento de Cavalaria Antônio Marcos dos Santos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 26 de outubro de 2020
Ementa:
I – CONCEDER recesso administrativo aos servidores da Câmara Municipal no dia 30 de outubro de 2020, em virtude do Dia do Servidor Público que ocorre no dia 28 de outubro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 20 de outubro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Santo Antônio da Platina, relativas ao exercício financeiro de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.899, de 09 de outubro de 2020
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Honorária de Santo Antônio da Platina a Senhora Vicentina de Jesus Carneiro, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.