Lei nº 1.933, de 05 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1933
Ano
2021
Data
05/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 900.000,00 referente à Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica, destinados para contratação de profissionais de saúde de forma temporária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.659, de 30 de novembro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.911, de 19 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica