Lei nº 1.974, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1974
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 referente à complementação FUNDEB - VAAF destinados ao pagamento de professores.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.659, de 30 de novembro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.911, de 19 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica