Lei nº 1.954, de 21 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1954
Ano
2021
Data
21/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 60.000,00 referente ao Superávit Financeiro na Fonte de Recursos 129 - PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola destinados à aquisição de acervo bibliográfico a ser utilizado pelos Centros Municipais de Educação Infantil.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.659, de 30 de novembro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 1.911, de 19 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica