Lei nº 181, de 15 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
181
Ano
2002
Data
15/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
PLANO DE CARREIRA, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, MAGISTERIO
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 43, de 29 de junho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 244, de 16 de abril de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 261, de 29 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 272, de 08 de julho de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 295, de 13 de novembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 320, de 30 de março de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 356, de 30 de junho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 468, de 18 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 483, de 06 de fevereiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 584, de 08 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 635, de 05 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 817, de 18 de junho de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 973, de 02 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 995, de 11 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.031, de 26 de maio de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.120, de 04 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica