Lei nº 261, de 29 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
261
Ano
2003
Data
29/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTE DE TABELAS DE VALORES DOS ANEXOS VIII E X DA LEI N° 04/1993 E ANEXO II DA LEI N° 181/2002.
Indexação
TABELAS DE VALORES, LEI 04/93, LEI 181/2002
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 181, de 15 de maio de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.120, de 04 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica