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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.120, de 04 de abril de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1120

Ano

2012

Data

04/04/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

314_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação

PLANO DE CARGOS E SALARIOS, PLANO DE CARREIRA

Observação

Assuntos

  • Plano de Cargos e Salários

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 181, de 15 de maio de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 244, de 16 de abril de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 261, de 29 de maio de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 272, de 08 de julho de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 295, de 13 de novembro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 320, de 30 de março de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 356, de 30 de junho de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 483, de 06 de fevereiro de 2006
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 584, de 08 de maio de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 635, de 05 de dezembro de 2007
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 817, de 18 de junho de 2009
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 995, de 11 de março de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.811, de 19 de novembro de 2019
Norma correlata  Lei nº 2.004, de 06 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.039, de 15 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.064, de 17 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.078, de 10 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.092, de 16 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.205, de 15 de agosto de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.358, de 31 de outubro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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