Lei nº 584, de 08 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
584
Ano
2007
Data
08/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O INCISO VI E ALÍNEAS “A” E “B”, NO ART. 49 DA LEI N° 181/2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
LEI 181/2002, PLANO DE CARREIRA, MAGISTERIO
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 181, de 15 de maio de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.120, de 04 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica