Lei nº 1.031, de 26 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1031
Ano
2011
Data
26/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO, DA REVISÃO GERAL SALARIAL DE QUE TRATA O ART.37º, X, DA CF/88 - REAJUSTE DE SALÁRIO.
Indexação
REVISAO SALARIAL, REAJUSTE SALARIAL, AUMENTO DE SALARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 181, de 15 de maio de 2002
Altera o(a)
Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005
Altera o(a)
Lei nº 412, de 01 de março de 2005
Altera o(a)
Lei nº 482, de 27 de janeiro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 499, de 26 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica