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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 412, de 01 de março de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

412

Ano

2005

Data

01/03/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1201_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, FIXA AS DIRETRIZES, ESTABELECE NOVA TABELA DE VENCIMENTOS.

Indexação

PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS

Observação

Assuntos

  • Plano de Cargos e Salários

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4, de 04 de fevereiro de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 8, de 14 de agosto de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 12, de 31 de outubro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 8, de 28 de maio de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 11, de 11 de junho de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 20, de 02 de junho de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 171, de 03 de maio de 2002
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 250, de 07 de maio de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 299, de 20 de novembro de 2003
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 327, de 22 de abril de 2004
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 350, de 23 de junho de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 562, de 22 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 876, de 20 de novembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.031, de 26 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.075, de 19 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.083, de 21 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.105, de 25 de novembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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