Lei nº 299, de 20 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
299
Ano
2003
Data
20/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUE TRATA O ANEXO V DA LEI Nº 04/93.
Indexação
LEI 04/93
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 412, de 01 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica