Lei nº 1.083, de 21 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1083
Ano
2011
Data
21/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 11.738/2008, ALTERA A LEI N° 412/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SALARIO, AUXILIARES DE EDUCAÇAO INFANTIL, MAGISTERIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 412, de 01 de março de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica