Lei nº 12, de 31 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1995
Data
31/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO V, DA LEI Nº 04/93 (SISTEMA DE CARREIRA).
Indexação
LEI 04/93, SISTEMA DE CARREIRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 412, de 01 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica