Lei nº 20, de 02 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1997
Data
02/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 04/93 (CRIA-SE CARGO DE ESCRITURÁRIO).
Indexação
LEI 04/93, CARGO DE ESCRITURARIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 412, de 01 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica