Lei nº 4, de 04 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1993
Data
04/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
SISTEMA DE CARREIRA, PLANO DE CARREIRA
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos e Salários
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 412, de 01 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica