Lei nº 171, de 03 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
171
Ano
2002
Data
03/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 04/1993 (NÚMERO DE VAGAS E NOVOS CARGOS).
Indexação
LEI 04/93
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 412, de 01 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica