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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

396

Ano

2005

Data

20/01/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1185_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.

Indexação

ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 116, de 13 de dezembro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 115, de 13 de dezembro de 2000
    Altera o(a)  Lei nº 145, de 27 de novembro de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 208, de 18 de novembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 209, de 18 de novembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 328, de 22 de abril de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 405, de 14 de fevereiro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 423, de 14 de junho de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 777, de 23 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 856, de 16 de setembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 888, de 16 de dezembro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 966, de 26 de outubro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.031, de 26 de maio de 2011
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI