Lei nº 115, de 13 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
115
Ano
2000
Data
13/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Indexação
ORGANIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 67, de 14 de dezembro de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 73, de 17 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 145, de 27 de novembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 208, de 18 de novembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica