Lei nº 73, de 17 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
73
Ano
1998
Data
17/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I, II E III, ART. 10, CAP. II, TÍT. III DA LEI Nº 67/98.
Indexação
LEI 67/98
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 67, de 14 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 115, de 13 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica