Lei nº 145, de 27 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
145
Ano
2001
Data
27/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS NºS 115 E 116/2000, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.
Indexação
LEI 115/2000, LEI 116/2000
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 116, de 13 de dezembro de 2000
Altera o(a)
Lei nº 115, de 13 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica