Lei nº 209, de 18 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
209
Ano
2002
Data
18/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO VI DA LEI N° 04/1993 (QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO).
Indexação
LEI 04/93, CARGOS COMISSIONADOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica